Termos de Uso

2. Descrição da Ferramenta

A Prievo Company disponibiliza, por meio da plataforma PrivoDirect, um software na modalidade SaaS (Software as a Service) voltado à automação de atendimento e engajamento no Instagram. O sistema permite que o usuário configure respostas automáticas via Direct Messages (DMs) ou interações em comentários públicos, utilizando a API oficial fornecida pela Meta Platforms, Inc.

3. Uso Aceitável e Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens configuradas em suas automações e compromete-se expressamente a:

• Não praticar envio de mensagens não solicitadas (SPAM) ou abusivas;
• Não violar os Termos de Uso do Instagram e as Políticas para Desenvolvedores da Meta;
• Não utilizar a ferramenta para veicular conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso à plataforma.

4. Dependência Técnica de Serviços de Terceiros (Meta / Instagram)

O funcionamento da plataforma depende da estabilidade, regras, permissões e diretrizes técnicas impostas pela Meta Platforms, Inc. (Instagram Graph API). O usuário reconhece e concorda que:

• A Meta pode alterar regras técnicas, janelas de resposta de mensagens (ex.: regra de 24 horas da Meta) ou limites de chamadas (rate limits) a seu exclusivo critério;
• A Prievo Company não é filiada, endossada ou vinculada societariamente à Meta Platforms, Inc.;
• Bloqueios ou restrições impostas diretamente pelo Instagram decorrentes de comportamentos abusivos ou violação das políticas comunitárias são de inteira responsabilidade do próprio titular da conta.

5. Planos, Assinaturas e Reembolso

Os serviços pagos são disponibilizados por meio de planos de assinatura periódicos (mensal ou anual). Os detalhes sobre valores, renovação, cancelamento e o direito legal de arrependimento (Art. 49 do CDC) estão detalhados na nossa Política de Troca, Cancelamento e Reembolso.

6. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Prievo Company envidará os melhores esforços técnicos para garantir alta disponibilidade da plataforma, mas não responde por eventuais lucros cessantes, perdas financeiras ou instabilidades causadas por falhas na infraestrutura do Instagram/Meta ou provedores de internet.

7. Modificações dos Termos

A Prievo Company poderá revisar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias do produto ou adequações legais. Notificaremos os usuários cadastrados sobre alterações substanciais com antecedência razoável.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil (incluindo o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, em relações exclusivamente empresariais (B2B), o foro da comarca da sede da empresa controladora.